Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma TORIX, de titularidade de Eduardo Marcinichen Knop, inscrito no CPF nº 109.127.059-73, com sede profissional na Rua 236, nº 425, sala 02, Meia Praia, Itapema/SC (“TORIX”, “nós”), coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você concorda com as práticas aqui descritas, que integram e complementam os Termos de Uso.
1.1. Em relação aos dados de cadastro, conta e faturamento do escritório-cliente, a TORIX atua como controladora, definindo as finalidades e os meios do tratamento.
1.2. Em relação aos dados inseridos pelo escritório-cliente na Plataforma, como dados de seus clientes, processos e documentos, o escritório de advocacia é o controlador e a TORIX atua como operadora, tratando tais dados por conta e ordem do escritório, exclusivamente para viabilizar o serviço e conforme suas instruções.
1.3. Cabe ao escritório-cliente, na condição de controlador, assegurar base legal adequada para os dados que inserir, inclusive dados pessoais sensíveis (art. 11 da LGPD) e dados de crianças e adolescentes (art. 14 da LGPD), quando houver.
a) Cadastro e conta: nome, e-mail, número de inscrição na OAB, nome do escritório e senha, esta armazenada de forma criptografada e irreversível.
b) Registros de uso e acesso: data, hora, endereço IP e dados técnicos do navegador e do dispositivo, mantidos para segurança, prevenção a fraudes e como prova de aceite desta Política e dos Termos de Uso, podendo observar o prazo de guarda do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 quando aplicável.
c) Conteúdo do escritório: dados de clientes e processos inseridos por você, que podem incluir nome, CPF/CNPJ, dados de contato e informações processuais.
d) Dados de pagamento: informações necessárias à cobrança, processadas por provedor de pagamento terceirizado, sem que a TORIX armazene dados completos de cartão.
Tratamos dados pessoais para prestar, manter e aprimorar o serviço; autenticar usuários e garantir a segurança; processar cobranças; comunicar avisos relativos à conta; e cumprir obrigações legais e regulatórias. As bases legais, conforme o caso, são: execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), consentimento (art. 7º, I) e legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre nos limites da LGPD.
4.1. Não vendemos dados pessoais nem os compartilhamos para fins comerciais de terceiros.
4.2. Para operar a Plataforma, utilizamos prestadores que tratam dados em nosso nome, tais como infraestrutura e hospedagem, processamento de pagamentos, envio de e-mails transacionais e serviços de inteligência artificial para resumo e transcrição. Esses prestadores tratam os dados apenas conforme as finalidades aqui descritas e mediante obrigações de segurança e confidencialidade.
Alguns prestadores podem tratar dados fora do Brasil. Nessas hipóteses, adotamos medidas para assegurar nível de proteção adequado, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD.
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com o estado da técnica (art. 46 da LGPD): comunicação sob HTTPS, senhas com criptografia irreversível, isolamento lógico de dados por escritório, controle de acesso por autenticação e cópias de segurança redundantes. Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes, mas trabalhamos continuamente para reduzir riscos.
Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a TORIX comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando cabível, os titulares afetados, em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD. Quando a TORIX atuar como operadora, comunicará o incidente ao escritório-cliente, na condição de controlador, para que este adote as providências de sua competência.
Os recursos de inteligência artificial da Plataforma, incluindo o resumo de intimações e a função ATA TORIX, têm caráter de apoio e não constituem decisão unicamente automatizada que produza efeitos jurídicos ao titular ou que o afete de forma significativa, nos termos do art. 20 da LGPD. O conteúdo gerado é sempre submetido à conferência e à decisão do advogado.
As informações tratadas na Plataforma estão protegidas pelo sigilo profissional da advocacia (art. 7º, II e XIX, e art. 34, VII, da Lei nº 8.906/1994, e Código de Ética e Disciplina da OAB). Processos marcados como sigilosos não são exibidos no portal do cliente.
10.1. Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades e ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e profissionais. Os registros de acesso são mantidos pelo prazo necessário à segurança e, quando aplicável, pelo prazo mínimo legal (art. 15 da Lei nº 12.965/2014).
10.2. Encerrada a conta, os dados poderão ser exportados pelo titular no prazo de 30 (trinta) dias contados do encerramento e, depois, serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.
11.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento.
11.2. O titular pode, ainda, peticionar perante a ANPD, nos termos do art. 18, §1º, da LGPD.
11.3. Quanto aos dados inseridos por um escritório, o pedido deve ser dirigido ao escritório, na condição de controlador, a quem a TORIX prestará apoio como operadora.
No momento da criação da conta, registramos a concordância com esta Política e com os Termos de Uso, guardando data, hora, endereço IP e versão dos documentos, como prova do consentimento e do aceite.
Utilizamos cookies estritamente necessários à autenticação e ao funcionamento da Plataforma, por exemplo, para manter a sessão ativa. Não utilizamos cookies para publicidade de terceiros.
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é Eduardo Marcinichen Knop, inscrito no CPF nº 109.127.059-73, que pode ser contatado pelo e-mail torixsistema@gmail.com. Por esse canal você exerce seus direitos e esclarece dúvidas sobre esta Política.
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente ficará sempre disponível, com a respectiva data, e o uso continuado da Plataforma após a atualização implica concordância.